JUSTIFICATIVA:
Nas raras vezes, estampam nos jornais pavimentos asfálticos se deteriorando de forma abrupta. São pavimentos de loteamentos novos que nas primeiras chuvas, ou no aumento de residências o asfalto se esfarelar. Exemplo recente podemos citar a parte nova do Parque São Bento.
As ruas em tão pouco tempo se esburacam toda, tornando-as intransitáveis, vem então a agonia dos moradores, pois o loteamento depois de liberado, exime o loteador de quase todas as obrigações.
Partem então as reclamações contra a Prefeitura Municipal, esta, também por não ter previsão orçamentária se exime de resolver o problema de pronto, como ocaso requer.
Acreditamos que se a presente propositura for aprovada, evitamos daqui por diante essa fraude contra compradores de lote.